O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), vem atuando, desde o ano passado, para que a implantação da biometria facial seja efetivada nas praças esportivas com capacidade para mais de 20 mil pessoas, conforme determina a Lei Geral do Esporte.
No Ceará, a Arena Castelão, em Fortaleza, e o Estádio Romeirão, em Juazeiro do Norte, devem contar com a biometria facial para acesso de torcedores até 25 de junho de 2025. A confirmação foi dada pelo secretário do Esporte do Ceará, Rogério Pinheiro, em reunião promovida na última semana na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza.
O uso da biometria facial para acesso às arenas faz parte do projeto “Estádio Seguro”, idealizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Representantes do MJSP também estiveram na reunião, falaram da experiência da implantação do projeto em Brasília e reforçaram a necessidade da integração de informações entre os órgãos de Segurança Pública, permitindo, assim, tornar o ambiente do futebol profissional brasileiro mais seguro e acolhedor para todos.
“Com o projeto ‘Estádio Seguro’, o torcedor, ao comprar seu ingresso, estará habilitado a entrar no estádio somente por meio do reconhecimento facial. Com isso, esperamos que a prática de cambismo acabe, já que cada ingresso será vinculado ao CPF e à uma fotografia de rosto do torcedor. Assim, aquele que estiver afastado do estádio por mal comportamento sequer conseguirá comprar o ingresso. Dessa forma, a expectativa é que finalmente tenhamos o controle absoluto do acesso e identificação pessoal desses criminosos”, destacou o coordenador do Nudtor, promotor de Justiça Edvando França, acrescentando que “Estado e Município têm responsabilidade em acelerar os trâmites burocráticos e técnicos para entregar a população tão grande benefício, já que, após o prazo final (25 de junho de 2025), as praças esportivas poderão não ser utilizadas se não tiver sido implantada a biometria facial”.
Ainda foi debatida a necessidade de os clubes de futebol aderirem ao Acordo de Cooperação que criou o projeto “Estádio Seguro”, do qual fazem parte o MJSP, o Ministério do Esporte (MEsp) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF); as restrições de pesquisa do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP); e a necessidade da criação de uma sala de checagem de informações nos estádios, como sugere o projeto.
Participaram ainda da reunião, representando o Nudtor, os promotores de Justiça Camila Saboya e André Barbosa.
Estádio Seguro
Assinado em setembro de 2023, o Acordo de Cooperação do projeto “Estádio Seguro” tem como objetivo somar esforços às políticas de segurança pública para tornar futebol brasileiro mais seguro para jogadores e torcedores.
Outras medidas do projeto incluem ações e iniciativas que proíbam e previnam atos de violência, racismo, xenofobia, sexismo, homofobia ou qualquer outra forma de discriminação e violência no âmbito esportivo, além da manipulação de condutas e resultados esportivos, em afronta à integridade esportiva e à imprevisibilidade do resultado.
